O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou na manhã desta quarta-feira, 07 de julho, a Lei nº 1614/2020, que permite a regularização fundiária de clubes, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos da capital federal.
A diretora da Ascade e do Sinlazer, Fátima Mosqueira, participou da cerimônia juntamente com outras autoridades locais.
A nova lei permite a regularização desde que clubes ou entidades tenham se instalado no imóvel até 22 de dezembro de 2016. Outra condicionante é que apresentem documento expedido por órgão ou entidade competente, que tenha autorizado ou reconhecido a ocupação.
Com a sanção da lei, os clubes poderão assinar com a Terracap contrato de Concessão de Direito Real de Uso Sem Opção de Compra (CDRU-S), uma escritura pública do terreno, registrada no cartório imobiliário. Assim, garantem a ocupação regular do local pelo prazo de 30 anos, prorrogável por igual período.
O chefe do Executivo destacou que a regularização era um desejo antigo, mas que enfrentava dificuldades desde a época que foi presidente da OAB-DF. “É um dia de muita alegria para todos nós. O que se faz aqui hoje nada mais é que o reconhecimento do trabalho que cada clube ou entidade religiosa já exerce”.
Para o presidente da Ascade, Francisco Morais, a assinatura dessa Lei é de extrema importância, pois a instituição estará coberta e vai permitir o uso da área por muito tempo.
‘A aprovação desta Lei vem resolver um grande problema para os clubes do DF, a partir de agora, a Ascade poderá fazer novos investimentos, gerar empregos e melhorar as suas estruturas”, concluiu Morais.
