O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira, 16 de dezembro, projetos de lei que tratam da remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para clubes sociais, esportivos e associações recreativas do Distrito Federal.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o fortalecimento dessas entidades, que desempenham papel relevante na promoção do esporte, do lazer e da qualidade de vida da população.
O presidente da Ascade, Francisco Morais, celebrou a medida e destacou o caráter histórico da conquista. “Hoje é um dia de muita alegria para a Ascade. O sancionamento dessa lei garante a regularização dos clubes, com a remissão do IPTU e a liberação do ITBI”, afirmou.
Morais ressaltou que a medida encerra uma longa espera. “A Ascade estava desde 2008 sem a concessão de uso e, agora, poderá renová-la por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 30. Isso traz segurança jurídica e tranquilidade para continuarmos nossas atividades”, disse.
Ele também agradeceu ao governador Ibaneis Rocha, ao deputado Wellington Luiz e aos parlamentares pela aprovação unânime, além da diretoria do Sinlazer, que atuou de forma decisiva para a viabilização da proposta.
A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete do governador e contou com a presença de representantes do setor, entre eles o presidente eleito do Sinlazer, Paulo Roberto D’Almeida, além de dirigentes de clubes e autoridades do GDF. Também participaram o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, o presidente da Terracap, Izídio Santos, e o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da agência, Leonardo Mundim.
Durante o encontro, Ibaneis Rocha destacou a importância do apoio governamental às entidades. “Não tem como sustentar clubes apenas com contribuições. Já fui presidente de clube e sei, na prática, o quanto esse apoio é fundamental para que essas associações mantenham seu trabalho junto à população”, afirmou o governador.
As medidas integram a política de alívio tributário do GDF, com foco na redução de encargos, no fortalecimento da segurança jurídica e na sustentabilidade financeira de instituições sem fins lucrativos. “É uma iniciativa que garante a sobrevivência dos clubes, permitindo que invistam, empreendam e melhorem sua estrutura, com menos despesas”, avaliou o presidente da Terracap, Izídio Santos.
Segundo Leonardo Mundim, a isenção do ITBI também corrige uma distorção jurídica ao afastar a cobrança do imposto em casos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) sem opção de compra. “O imóvel continua sendo da Terracap, não há compra e venda. A isenção vai potencializar ainda mais o processo de regularização”, explicou.
O presidente do Sinlazer-DF em exercício, Paulo Roberto D’Almeida, destacou o impacto da medida para o setor. “Nunca os clubes tiveram tanto apoio e visibilidade. São células sociais fundamentais, e sem esse olhar do governo não conseguiríamos avançar”, afirmou. Ele também elogiou a sensibilidade do governador Ibaneis Rocha em relação à pauta dos clubes e associações.
A diretoria da Ascade celebrou a conquista como um marco para os clubes do Distrito Federal. O diretor-executivo Kleber Dias parabenizou o presidente Francisco Morais e destacou a importância do avanço.
“É uma grande conquista para os clubes. Foram necessárias três leis para que o processo de regularização pudesse avançar. Desde o governo Agnelo, os dirigentes vêm lutando pela aprovação das normas que permitiriam a regularização fundiária das entidades. Somente agora, no governo Ibaneis Rocha, esse processo começou a se destravar”.
Segundo Kleber Dias, ao longo do caminho surgiram entraves que exigiram novas mobilizações. “Primeiro, houve a tentativa de cobrança de IPTU, mesmo com os clubes já sendo isentos. Depois, surgiu a cobrança do ITBI, o que demandou a aprovação de mais duas leis para garantir a isenção desses impostos. Foi uma luta árdua, mas vitoriosa”, ressaltou.
Ele destacou ainda o papel decisivo da articulação institucional. “Essa conquista só foi possível graças à atuação firme dos dirigentes dos clubes, com destaque para o trabalho fundamental do Morais, e ao apoio do presidente da Câmara Legislativa, que abraçou a nossa causa”, concluiu.
