O presidente da Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados (Ascade), Francisco Morais, recebeu nesta quinta-feira (26), das mãos do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a escritura pública da sede náutica da entidade. A cerimônia foi realizada no Salão Branco do Palácio do Buriti, em Brasília, e integrou o conjunto de ações que levou o Governo do Distrito Federal (GDF) à marca de 600 escrituras entregues a entidades religiosas, assistenciais e clubes sociais, por meio de concessão de uso, desde 2022.
Durante o evento, o governador destacou o papel fundamental das entidades religiosas e assistenciais no atendimento à população, especialmente em áreas onde o poder público enfrenta maiores desafios. Segundo ele, essas instituições muitas vezes chegam onde o Estado não consegue estar presente, oferecendo apoio social, acolhimento e serviços essenciais às comunidades.
Ibaneis também ressaltou a importância dos clubes sociais e recreativos do Distrito Federal, reconhecendo que essas instituições exercem papel estratégico na promoção do esporte, da integração comunitária e da qualidade de vida das famílias. Para o chefe do Executivo, a regularização desses espaços fortalece o tecido social da capital e assegura estabilidade para que ampliem suas atividades.
A entrega da escritura à Ascade faz parte do programa de regularização criado em 2019 pela Terracap, em parceria com o GDF, com base na Lei Complementar nº 806/2009. A iniciativa oferece duas modalidades de regularização: aquisição direta, por escritura de compra e venda, com pagamento parcelado em até 360 meses ou Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que permite pagamento mensal simbólico ou adesão à chamada moeda social, mediante a prestação de serviços comunitários nas áreas de educação, cultura, saúde, esporte e assistência social.
De acordo com o governador, foram estruturados mecanismos que viabilizam a regularização inclusive de instituições com dificuldades financeiras, ampliando o acesso à legalização e garantindo transparência e segurança jurídica aos processos.
Para o presidente da Ascade, a escritura representa uma conquista histórica. Desde 2008, a entidade não possuía documento definitivo o que assegura segurança jurídica e viabiliza, inclusive, acesso a crédito. O Decreto DF 43.209/2022 regulamentou a Lei 6.888/2021. Depois disso começaram as regularizações.
“Hoje consolidamos um passo fundamental para o futuro da associação”, afirmou Morais, ao agradecer o apoio do deputado distrital Wellington Luiz, do diretor da Terracap, Leonardo Mundim, e do governador Ibaneis Rocha.
Morais destacou ainda que a adesão à moeda social permitirá reduzir significativamente os custos anuais da associação, fortalecendo sua sustentabilidade financeira. Às vésperas de completar 105 anos, a Ascade passa a contar com contrato de 30 anos, renovável por igual período, garantindo estabilidade institucional e possibilitando, inclusive, acesso a crédito para novos investimentos.
Segundo o dirigente, projetos sociais já desenvolvidos pela entidade, como apoio a mulheres sobreviventes de câncer de mama, atendimento a crianças com transtorno do espectro autista (TEA), ações comunitárias e o projeto de vôlei ganham novo fôlego com a regularização, consolidando o papel social da associação no Distrito Federal.
Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a iniciativa representa um marco na política de regularização fundiária do DF. Ele ressaltou que o programa ampliou significativamente a média anual de entregas de escrituras a entidades religiosas, assistenciais e clubes sociais, reafirmando o compromisso do governo com a pluralidade, a inclusão e o desenvolvimento social.
